DESPACHO Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso
XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 48500.000202/2024-22, decide conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Linhares Geração S.A., inscrita sob o CNPJ nº
10.472.905/0001-18, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário
(CVU) da Usina Termelétrica UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo - UTE LORM
(Código CEG: UTE.GN.ES.030054-3) no valor de R$ 995,92/MWh (novecentos e
noventa e cinco reais e noventa e dois centavos por megawatt-hora), nas
seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de
despacho para atendimento à ponta de carga conforme deliberação do Comitê
de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em sua 287ª reunião, realizada em
10 de janeiro de 2024, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional
do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da
Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; (ii) o CVU será válido
no período entre 20 de janeiro de 2024 até 29 de fevereiro de 2024; (iii) o
ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação
da UTE LORM para o dia seguinte; (iv) excepcionalmente no período de
despacho abarcado pela referida decisão do CMSE, possibilitando que a
Linhares Geração S.A. redeclare, para fins de aprovação pelo ONS, os valores
dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UC) da UTE LORM; e (v)
complementações referentes à apuração dos custos relativos à tarifa de saída
de gás mais os custos de movimentação e empacotamento deverão ser
apresentados a posteriori, em conjunto com o contrato de suprimento de
combustível assinado.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 11/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
810.750/2023-MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL- Registro de Extração
N°1/2024 de 23/01/2024
810.762/2023-MUNICIPIO DE TAPERA- Registro de Extração N°2/2024 de
23/01/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.767/2023-MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS- Registro de Extração N°3/2024
de 23/01/2024
810.768/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL- Registro de
Extração N°4/2024 de 23/01/2024
810.785/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI.- Registro de Extração
N°5/2024 de 23/01/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 12/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.198/2021 - ANDREETTA & CIA LTDA-Registro de Licença n° 42/2024 -
Vencimento 23/05/2027
810.391/2018 - AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença n° 26/2024 - Vencimento 04/07/2027
810.913/2021 - LUCIANO DIAS CAVALHEIRO-Registro de Licença n° 70/2024 -
Vencimento 15/09/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.624/2017-SANCHES & CIA LTDA
810.852/2018-MARIA SANTA SANCHES
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.596/2021-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME-OF. N°1767/2024
810.596/2021-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME-OF. N°1772/2024
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.947/2018-MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS-Registro de Extração
N°32/2019 de 03/04/2019
810.553/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-Registro
de Extração N°63/2011 de 07/06/2011
810.695/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-Registro
de Extração N°139/2016 de 01/12/2016
810.313/2017-MUNICIPIODEBROCHIER-RegistrodeExtraçãoN°79/2017de29/06/2017
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)
810.678/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA-Registro de Extração
N°165/2020 de 29/12/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.553/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-OF. N°1818/2024
810.695/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-OF. N°1820/2024
810.678/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA-OF. N°1827/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.262/2018-ROMANHA SUL EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA
810.274/2018-BASALTO DAL BELLO LTDA
810.477/2018-INÊS ZATTI GONCHOROSKI ME
810.446/2019-LUIZ FERNANDO LOPES PINHEIRO
810.427/2020-LUIZ HENRIQUE MEIRELLES ME
810.060/2019-ARLINDO SCHMITT DE OLIVEIRA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.516/2019-SANCHES & CIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.126/2020-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°1647/2024
810.558/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1652/2024
810.774/2018-OLARIA CACHOEIRENSE LTDA-OF. N°1667/2024
810.027/2019-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA-
OF. N°1671/2024
810.044/2019-ARTEFATOS DE CONCRETO E CERAMICA ROHR LTDA-OF. N°1672/2024
810.272/2020-PLANALTO SERVIÇOS E EXPLOSIVOS EIRELI-OF. N°1676/2024
810.614/2020-GAYGER E CIA LTDA-OF. N°1680/2024
810.025/2021-KETLEI PINTO RAYMUNDO-OF. N°1681/2024
810.391/2018-AREALBARONESAEXTRACAOECOMERCIODEAREIALTDA-OF.N°1790/2024
810.913/2021-LUCIANO DIAS CAVALHEIRO-OF. N°1793/2024
810.720/2023-E SARTORI E CIA LTDA-OF. N°1859/2024
810.720/2023-E SARTORI E CIA LTDA-OF. N°1861/2024
810.727/2023-MINERADORA VISTA ALEGRE LTDA-OF. N°1862/2024
810.727/2023-MINERADORA VISTA ALEGRE LTDA-OF. N°1864/2024
810.396/2023-OLARIA ZANOTTO LTDA-OF. N°1967/2024
810.408/2023-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LW LTDA-OF. N°1950/2024
810.408/2023-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LW LTDA-OF. N°1948/2024
810.471/2023-BRITAGEM MUCUM LTDA-OF. N°1958/2024
810.471/2023-BRITAGEM MUCUM LTDA-OF. N°1955/2024
810.477/2023-J P CORNELIUS DIAZ-OF. N°1966/2024
810.477/2023-J P CORNELIUS DIAZ-OF. N°1965/2024
810.584/2023-A. BENETTI & J. A. SOARES LTDA ME-OF. N°1868/2024
810.584/2023-A. BENETTI & J. A. SOARES LTDA ME-OF. N°1867/2024
810.622/2023-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF. N°1946/2024
810.622/2023-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF. N°1945/2024
810.726/2023-JOSE RONALDO MOREIRA SILVEIRA-OF. N°1935/2024
810.726/2023-JOSE RONALDO MOREIRA SILVEIRA-OF. N°1933/2024
810.733/2023-MINERADORA K9 EIRELI-OF. N°1940/2024
810.733/2023-MINERADORA K9 EIRELI-OF. N°1936/2024
810.758/2023-STEFFENS MINERADORA LTDA-OF. N°1931/2024
810.758/2023-STEFFENS MINERADORA LTDA-OF. N°1929/2024
810.772/2023-REMI DA SILVA PEDREIRA LTDA-OF. N°1959/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
810.338/2020-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR-OF. N°13130/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
810.388/2021-BRUNO NUNES MACHADO
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
810.751/2023-MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.750/2023-MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL-OF. N°1803/2024
810.762/2023-MUNICIPIO DE TAPERA-OF. N°1805/2024
810.767/2023-MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS-OF. N°1807/2024
810.768/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL-OF. N°1810/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 14/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
810.126/2020-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA- DOU de 29/11/2018
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 15/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junhode2022,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa:(176)
810.137/2023 - ACQUA PARQUE DE DIVERSOES LTDA - ALVARÁ Nº 998/2024 -
Destacado do Processo 811.167/2021 - ALVARÁ Nº 114/2023 - Vencimento em 09/01/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino