AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
que consta do processo ANP nº 48610.237525/2023-41 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S/A- TRANSPETRO, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0031-74 autorizada a
construir o tanque TQ-443306, a adequar do tanque TQ-443304, a construir novas plataformas
rodoviárias de carregamento e descarregamento e instalações complementares para a
movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III
(Norma ABNT NBR 17505-1:2013) no seu terminal aquaviário localizado no Município de Santos
SP, com as seguintes características:
1) Adequação do Tanque TQ-443304, com as características da Tabela abaixo. Este
tanque armazenava Óleo Combustível e será adaptado para armazenar Óleo Diesel S-10 / MGO.
Será instalado um teto flutuante interno em aço carbono.
. TAG PRODUTO TIPO CAPACIDADE
. TQ-443304 Óleo Diesel Cilíndrico vertical de teto flutuante 22.500 m³
2) Construção do Tanque TQ-443306, com as características da tabela a seguir.
. TAG PRODUTO TIPO Diâmetro (m) Altura (m) CAPACIDADE
. TQ-443306 Óleo Combustível Cilíndrico vertical de
teto fixo
44,45 16,22 25.164 m³
3) Construção de plataforma rodoviária de carregamento com atendimento de
caminhões bi-trem, com duas posições de carregamento para quatro mangotes, separadas por
uma ilha central. Na ilha central ficarão os skids e bombas complementares.
4) Construção de plataforma rodoviária de descarregamento com atendimento de
caminhões bi-trem, com duas posições de descarregamento para quatro mangotes, separadas
por uma ilha central. Na ilha central ficarão os skids para auxílio ao descarregamento.
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade
com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN