Atos do Diário Oficial da União de 16/01/2024
249 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 100, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 101, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 102, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 103, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 104, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 105, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 106, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 107, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 108, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 109, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 110, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 111, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 112, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 113, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 118, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 119, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 120, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 121, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 122, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 123, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 124, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 125, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 126, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 127, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 128, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 129, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 146, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 147, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 148, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 149, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 150, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 151, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 152, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 153, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 154, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 155, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 156, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 157, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 158, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 159, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 160, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 161, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 162, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 163, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 164, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 165, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 166, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 167, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 168, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 169, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 170, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 171, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 172, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 173, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 174, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 175, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 578, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 579, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 580, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 581, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 582, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 583, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 584, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 585, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 586, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 587, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 588, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 589, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 590, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 591, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 592, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 593, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ N°6.541/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
- ALVARÁ Nº 676, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 677, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 678, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 679, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 680, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 681, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 682, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 683, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 684, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 685, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 686, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 687, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 688, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 689, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 690, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 691, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 692, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 693, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 694, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 695, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 696, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 697, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 698, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 699, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 700, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 701, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 702, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 703, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 704, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 705, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 706, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 707, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 86, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 87, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 88, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 89, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 90, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 91, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 92, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 93, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 94, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 95, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 96, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 97, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 98, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 99, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 449 DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
- ATO Nº 17.384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 17.694, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 216, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- ATO Nº 237, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 242, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 246, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 250, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 265, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 266, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 267, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 271, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 316, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CTA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- CIRCULAR Nº 1.043, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- DECISÃO SUPAS Nº 44, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 45, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 47, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 48, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 11.882, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- DESPACHO Nº 4-E, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 66, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 72, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 74, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 85, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 41, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
- DESPACHO SDL-ANP Nº 42, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 40/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SPG-ANP Nº 40, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.857/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37/SENARC/MDS, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA (2 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 449, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
- JUDICIAL - AI N°1549/2023/SEFIS-RS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- JUDICIAL - AI N°2197/2023/SEFIS-RS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- JUDICIAL-AI N°226/2023/SEFIS-RS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- JUDICIAL - AI N°585/2023/SEFIS-RS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- LEI Nº 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.815, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº 5/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
- PAS Nº 48062.970013/2024-25 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PAS Nº 48062.973746/2022-50 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA Nº 11.469, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.546, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.547, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.575, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.578, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 11.613, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 124, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 125, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 13.529, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.535, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.536, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.555, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.557, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.562, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 2/DPC, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
- PORTARIA Nº 21/DG/SEC/MPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (3 partes)
- PORTARIA Nº 243, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 244, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 248, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 250, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.120, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.122, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.128, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3/DPC, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
- PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 4/DPC, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 5/DPC, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
- PORTARIA Nº 60/DDP, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.867, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.868, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.869, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.870, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CONJUNTA MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GAB/SE Nº 313, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA GAB/SE Nº 315, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA GABAER Nº 681/GC3, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GM/MPO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 3.091, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GMMS Nº 3.089, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA ICMBIO Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 40, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 41, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 42, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 43, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 277, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA-TCU Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
- PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO ANA Nº 176, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (3 partes)
- RESOLUÇÃO ANA Nº 178, DE 15 JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
- RESOLUÇÃO CRCMG Nº 465, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
- RESOLUÇÃO-RE Nº 135, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 159, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 160, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 162, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 163, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 164, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 165, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 166, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)