DESPACHO Nº 66, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/01/2024

DESPACHO Nº 66, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhes foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, nas correspondências protocoladas
sob o nº 48513.023141/2023-0 e 48513.022972/2023-00 e o constante do Processo nº
48500.002658/2023-46, decide: considerar atendida, pela Santa Ana Energética S.A. - CNPJ
nº 09.394.905/0001-68, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.284, de 7 de julho de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16
de janeiro de 2024.
Nº 92 Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessado: Ventos de São Jeremias Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13.
Unidades Geradoras: UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Serra de São Bento
e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 93 Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessado: Ventos de São Ricardo 03 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos
de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de
Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 94 Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessado: Ventos De São Ricardo 04 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B15 (Antiga Ventos
de São Ricardo 04). Unidades Geradoras: UG1, UG2 e UG6, de 5.700,00 kW cada.
Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto

Empresas citadas