RESOLUÇÃO-RE Nº 135, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 135, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa EUGIA SEZ
PRIVATE LIMITED, publicada pela Resolução RE nº 1.321, de 14 de abril de 2023, no Diário
Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2023, Seção 1, págs. 158 e 159, DE AUROBINDO
PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 04.301.884/0001-75, Autorização/MS:
1051679; PARA EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 44.639.493/0001-
80, Autorização/MS 1274209; conforme expedientes nº 4825849/22-9 e 1252241/23-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO