PORTARIA GAB/SE Nº 315, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 315, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14
da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio
à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá
CNPJ: 16.908.600/0001-92
Município/UF: Araxá/MG
Títulodoprojeto:ReabilitaçãoIntegrada-PropostaAssistencialàPessoacomDeficiência
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.163770/2014-05
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer de Mérito nº 273/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034407875)
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
Ref.: Processo nº 25000.099175/2023-91
Interessado: D J A DE ABREU.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no
uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, combinado com o caput do artigo 11 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o
credenciamento da empresa D J A DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº
11.455.445/0001-82, localizada no Município de BURITI DOS MONTES - PI, ao
PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para
Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho
de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 244, de 26 de dezembro de 2023,
Seção 1, página 126, com incorreção no original.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 600ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 15 de janeiro de 2024, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS nº Nome da Operadora Registro
ANS
Natureza do Débito Valor do Débito (R$)
. 33910.037205/2023-31 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA 403911 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32944228 538.760,69 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.979,34)
. 33910.038828/2023-21 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA 302147 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32939321 2.725.799,42 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 45.429,99)
. 33910.038256/2023-81 MEMORIAL SAÚDE LTDA 373010 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32942719 569.873,45 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.497,89)
. 33910.040490/2023-78 PLENA SAÚDE S.A. 348830 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32977605 659.591,16 (pagáveis em 48 parcelas de R$ 13.741,48)
. 33910.040420/2023-10 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA 309222 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33009764 1.682.328,88 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 28.038,81)
. 33910.041027/2023-43 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO
DE JANEIRO
393321 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33011192 1.994.113,73 (pagáveis em 50 parcelas de R$ 39.882,27)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
DECISÃO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 600ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 15 de janeiro de 2024, julgou o seguinte processo
administrativo:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão
. 33902.312243/2010-63 UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
3193/2011/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.012101/2020-71 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS
Dipro Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
271/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.024887/2017-74 UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Pela revisão administrativa de ofício, anulando o voto nº 138/2023/ASSNT-DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE, em face da
orientação da Nota Técnica nº 201/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, e mantendo-se as demais decisões da
Nota Técnica nº 9445/2019/GEIRS/DIDES/ANS.
. 33902.710589/2013-76 UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pelo não conhecimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4852/2017/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.558236/2012-78 UNIMED SUL DO PARá COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2087/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.372581/2014-88 INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS - OPERADORA DE
PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE COOPERATIVA
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
4743/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.372152/2014-19 CEMIL CENTRO MéDICO DE ITU LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
4202/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.635792/2012-75 UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2735/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.311313/2010-66 CLINIPAM CLíNICA PARANAENSE DE ASSISTêNCIA MéDICA LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
788/2013/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.560508/2013-81 UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2595/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.559355/2013-29 CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
3537/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031255/2021-43 UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
251/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.019719/2017-67 SMV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2111/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.560517/2013-71 UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC. COOP. SERV. MÉD. E HOSP. LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2159/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.018693/2020-35 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIGES Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
266/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.012443/2020-91 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIGES Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
269/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.019783/2022-13 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1976/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019627/2022-44 AUSTACLINICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1972/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.315832/2013-46 GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA DIGES Pelo não conhecimento do recurso intempestivo, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2095/2017/GEIRS/DIDES/ANS, e pelo conhecimento e provimento do recurso na forma manifestada na Nota Técnica
nº 2094/2017/GEIRS/DIDES/ANS, reformando a decisão da DIDES.
. 33910.019782/2022-61 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA DIGES Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
259/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.560242/2013-76 UNIMED CENTRO-RS - SOC. COOP. DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
4450/2018//GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.232124/2002-18 UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2023/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.919140/2013-71 UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
4519/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.710509/2013-82 UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
4227/2018//GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.710258/2013-36 MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
161/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.560467/2013-22 UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
7509/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.047269/2008-19 UNICLÍNICAS PLANO DE SAÚDE LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1346/2011/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.919150/2013-15 UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
4775/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038664/2021-71 UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LTDA
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2049/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475204/2012-38 MASSA FALIDA DE SERMA SERVIÇOS MÉDICOS ASSISTENCIAIS S/A DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
915/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388689/2012-21 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1007/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.087032/2012-49 SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS LTDA DIGES Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
975/2017/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.312198/2012-17 ASSOCIAção HOSPITALAR SANTA ROSáLIA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
950/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860746/2011-21 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
984/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860509/2011-61 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A DIGES Pelo não conhecimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2074/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860765/2011-58 MASSA FALIDA DE SERMA SERVIçOS MéDICOS ASSISTENCIAIS S/A DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
924/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860412/2011-58 COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED AQUIDAUANA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2073/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.561432/2011-49 CAIXA BENEFICENTE DOS AUXILIARES DO COMÉRCIO CAFEEIRO DE SANTOS DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
997/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.082462/2011-93 MASSA FALIDA DE SAÚDE QUALITY LTDA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
2507/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.635745/2012-21 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
5813/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388313/2012-16 MASSA FALIDA DE SERMA SERVIçOS MéDICOS ASSISTENCIAIS S/A DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
916/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038718/2021-06 UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A Dipro Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
270/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial da União n° 10, de 15 de janeiro de 2024,
Seção 1, pág. 57,
Onde se lê:
"Resolução n° 105, de 11 de janeiro de 2024";
Leia-se:
"Resolução n° 104, de 11 de janeiro de 2024".
3ª DIRETORIA