ATO Nº 216, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Declarar extinta a autorização outorgada a NOVELIS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 60.561.800/0030-48, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 216, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2024
Empresas citadas
- NOVELIS DO BRASIL LTDA — CNPJ 60.561.800/0030-48