RESOLUÇÃO CRCMG Nº 465, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO CRCMG Nº 465, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
DispõesobreaEstruturaAdministrativaeOperacionaldo
Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
CAPÍTULO I
Organização Administrativa do CRCMG
Art. 1º A Estrutura Organizacional e Administrativa do Conselho Regional de
Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), definida no art. 8º da Resolução CRCMG n.º
463/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho, funcionará em
conformidade com o que dispõe esta resolução.
Art. 2º A Estrutura Operacional e Administrativa do CRCMG possuirá as
seguintes Unidades de Direção, Gerências e Assessorias:
I - Presidência:
a) Controladoria Interna;
II - Diretoria Executiva:
a) Assessoria de Comunicação;
b) Assessoria de Governança e Qualidade;
c) Assessoria Jurídica;
d) Diretoria Adjunta de Gestão Operacional:
1) Gerência de Fiscalização;
2) Gerência de Processos de Fiscalização e de Ética e Disciplina;
3) Gerência de Desenvolvimento Profissional;
4) Gerência de Registro;
e) Diretoria Adjunta de Gestão de Recursos:
1) Gerência Administrativa e Financeira;
2) Gerência de Contabilidade;
3) Gerência de Cadastro e Cobrança;
4) Gerência de Tecnologia da Informação.
Art. 3º A ação administrativa do CRCMG será formulada tendo como
princípios as seguintes diretrizes:
I - Coordenação;
II - Planejamento;
III - Controle;
IV - Delegação de competências.
CAPÍTULO II
Unidades de Direção, Gerências e Assessorias
Art. 4º As Unidades de Direção, Gerências e Assessorias desenvolverão suas
programações setoriais correspondentes às respectivas áreas de atuação, fazendo constar,
nos instrumentos de planejamento, valores orçamentários, conforme normas do Sistema
CFC/CRCs.
Seção I
Coordenação e Planejamento
Art. 5º A programação orçamentária e financeira das Unidades de Direção,
Gerências e Assessorias, antes de ser submetida à apreciação dos órgãos deliberativos
definidos nos incisos I e II, do art. 8º, da Resolução CRCMG n.º 463/2023, que dispõe
sobre o Regimento Interno do CRCMG, será previamente discutida e aprovada em
reunião entre a Diretoria Executiva, as Diretorias Adjuntas, a Controladoria Interna, a
Gerência de Contabilidade e outras unidades convocadas pela Diretoria Executiva.
Parágrafo único. A Coordenação tem como principais objetivos:
I - promover a execução dos programas, convênios, acordos, parcerias e
contratos;
II - acompanhar as atividades das Unidades Administrativas do Conselho;
III - acompanhar os custos dos atos praticados pelo Conselho, com a
finalidade de atender aos princípios da economicidade, eficiência e eficácia, adotando um
controle rígido de gastos;
IV - evidenciar os resultados positivos e negativos, indicando suas causas,
justificando as medidas postas em prática ou a adoção de medidas que se
impuserem.
Art. 6º As atividades de execução orçamentária, financeira, operacional e
patrimonial do CRCMG serão objetos de permanente coordenação pelos responsáveis das
Unidades de Direção, Gerências e Assessorias.
Parágrafo único. A coordenação das atividades descritas no caput será
exercida em todos os níveis de gestão, mediante realização sistemática de reuniões com
os responsáveis das unidades afins aos programas de trabalho, sem prejuízo do
acompanhamento da Controladoria Interna.
Seção II
Controle
Art. 7º O controle das atividades do Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais deverá ser exercido em todos os níveis e em todas as Unidades
Administrativas.
Art. 8º A Controladoria Interna no Conselho funcionará de forma integrada,
compreendendo procedimentos, métodos e rotinas adotados pelo CRCMG, com o
propósito de salvaguardar seus recursos, assegurar a exatidão e a veracidade de suas
informações, promover a eficiência nas operações, estimular a observância das políticas