ATO Nº 250, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RÁDIO CONSTELAÇÃO LIMITADA, Fistel 21000115968. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 250, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2024