INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 449, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a versão 3.6 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix. O CHEFE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO (DECEM), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea a, e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 3.6 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. Parágrafo único. O Manual de Segurança do Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cedsfn/Manual_de_Seguranca_PIX.pdf Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 323, de 16 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024. CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 449, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO. Todos os atos de 16/01/2024