ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 449 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 449 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Manual de Segurança do Pix
Histórico de revisão
. Data Versão Descrição das alterações
. 16/1/2020 1.0 Versão inicial.
. 24/3/2020 2.0 Alteração do nome do Ecossistema de Pagamentos Instantâneos para PIX;
Atualização e inclusão de referências;
Alteração da seção 1.2 e subseções para incluir o processo de assinatura digital no DICT;
Detalhamento dos processos de ativação e desativação de certificados digitais do BC e dos participantes (seções 1.3.2 a 1.3.4)
Inclusão da seção 1.3.5: Verificação da revogação de certificados digitais;
. Inclusão da seção 1.4: Segurança de QR Codes dinâmicos
. 12/8/2020 3.0 Renumeração e reordenação das seções do Manual;
Inclusão da seção 6: Logs de auditoria;
Aprimoramento da seção 4: Segurança de QR Codes dinâmicos;
Alterações na seção 5: Certificados digitais, incluindo:
Detalhamento de cada tipo de certificado digital utilizado no Pix;
. Maior clareza das regras para envio de certificados;
Aprimoramentos nas seções de ativação, desativação e verificação de revogação de certificados.
Alteração no exemplo de mensagem pacs.008 na seção 3.2;
Atualização de referências;
Correção de pequenos erros no documento.
. 6/10/2020 3.1 Aprimoramentos na seção 5: Certificados digitais, em especial no que tange aos certificados para sites/domínios de QR Codes dinâmicos;
Pequenas alterações e correções no documento.
. 4/2/2021 3.2 Aprimoramentos nas seções 4.2 (Definições do padrão JWS) e 4.3 (Validações a serem feitas pelos aplicativos);
Atualização de referências.
. 5/7/2021 3.3 Criação da nova seção 6, intitulada Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas.
. 29/10/2021 3.4 Alteração da seção 5 Certificados digitais para prever a transição para o novo padrão do certificado de autenticação e criptografia da conexão utilizado pelo BC e mudança
no procedimento de desativação do certificado dos participantes.
Ajustes de redação para maior clareza.
. 16/11/2022 3.5 Ajustes na seção de certificados digitais - itens 5.1, 5.4.3, 5.4.4 e 5.5.
Ajustes na seção 6 - alteração dos itens 1 e 5, inclusão do item 7 e outras pequenas alterações.
. 1/2/2024 3.6 Inclusão (seção 5.2) de prazo regulamentar para atualização de certificados digitais.
Ajustes de redação para enfatizar a obrigatoriedade da adequada guarda de chaves criptográficas privadas e de boas práticas de gestão de certificados e chaves (seção
5.2 e 5.3).
Ajustes de redação para maior clareza.
NOTA
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos
pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021-BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o
detalham e o complementam, não se caracteriza como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim, modificações promovidas no referido
regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia de AIR.
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA