CIRCULAR Nº 1.043, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

CIRCULAR Nº 1.043, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Publica a versão 12 do Manual de Produtos - Loterias
CAIXA como instrumento que consolida a regulação das
Loterias Federais.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora das Loterias Federais,
por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos
2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967, resolve:
1 Publicar a versão 12 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida
disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as definições, modalidades,
canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e
sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes, com as seguintes atualizações:
Inclusão de novas definições; Atualização das informações referentes ao preço das apostas
relativas às modalidades Quina, Mega-Sena, Lotomania, Lotofácil, Timemania e Dia de Sorte;
Ajuste do limite diário permitido para apostas da Mega-Sena no canal Internet Banking, fixado
em R$ 1.000,00 (mil reais); Inclusão de informações acerca das novas estampas das extrações da
Loteria Federal: Enricou e Quartou Atualização da tabela de correlação de número com o Time do
Coração da Timemania. 1.1 O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site
da CAIXA no endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-
produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v12.pdf
2 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.019, de 24 de abril 2023.
3 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor Executivo respondendo pela Vice Presidência