PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 10º da Resolução TSE nº 20.572/00, e no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581/07, bem como o disposto no Processo SEI nº. 0003101-42.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º. TRANSFORMAR os cargos, abaixo discriminados, em conformidade com o disposto nos arts. 4º e 10º da Resolução TSE nº 20.572/2000 e no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581/2007: I) 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Biblioteconomia, Vaga nº 1 em 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Arquivologia; II) 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, Vaga nº 166 em 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária; III) 03 (três) cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Vagas nºs 196, 105 e 41 em 03 (três) cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas; e IV) 02 (dois) cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Operação de Computadores, Vagas nº 17 e 64 em 02 (dois) cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DECISÃO COLEGIADA DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Em obediência a antecipação de tutela adotada nos autos do processo 1000485-60.2024.4.01.3400 decide a Comissão Processante Julgadora-CPJ suspender a tramitação dos processos administrativos mencionados no Acórdão 638/2023-COFFITO a cargo dessa CPJ. LEANDRO LAZARESCHI Presidente da CPJ do Conselho RICARDO LOTIF ARAÚJO Vogal da CPJ YARGO ALEXANDRE Vogal da CPJ
PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO. Todos os atos de 16/01/2024