ALVARÁ Nº 175, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

ALVARÁ Nº 175, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/1442 - DPF/CAS/SP,
resolve: CONCEDER autorização à empresa SPARTAN FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 50.483.583/0001-27, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
6000 (seis mil) Munições calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Estojos calibre 38
7000 (sete mil) Gramas de pólvora
5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
5000 (cinco mil) Estojos espoletados calibre 12
5000 (cinco mil) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até
70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
4 (quatro) Granadas fumígenas de sinalização
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
DESPACHO Nº 1/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Anular Despacho de Indeferimento
Interessado: GAMIL MOHAMMED ALI MURSHED
Processo: 08444.001339/2020-78
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência
delegada pela Portaria 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial da 11ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, anulo o Despacho nº
4626/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, publicado no Diário
Oficial da União em 02 de dezembro de 2021.
PAULO ILLES