PORTARIA Nº 3.128, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.128, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08084.007714/2022-91, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUANA GABRIELA LESMES NIÑO, de
nacionalidade colombiana, filha de Juan Carlos Lesmes Homero e de Aeztrid Tatiana
Ninho Aunan (ou Aaestrid Tatiana Ninho Aunan ou Astrid Tatiana Niño Ahumada),
nascida na República da Colômbia, em 15 de outubro de 2002, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 22 (vinte e dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da
medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
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