PORTARIA Nº 125, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 125, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria
SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21034.003898/2022-74, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido da empresa (SEI 33153696), o CADASTRO da M. A. DE
OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 05.192.537/0001-14, localizada na Rua Francisco
da Conceição Machado, 315, Gralha Azul, CEP: 83824-505, Fazenda Rio Grande-PR,
cadastrada sob o nº BR-PR0844.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 24 de 30/06/2022, publicada na Seção 1, do
DOU de 05/07/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN