PORTARIA GMMS Nº 3.089, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GMMS Nº 3.089, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 2.262, de 8 de dezembro
de 2023, que institui o Programa para Ampliação e
Modernização de Infraestrutura do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde - PDCEIS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal e em
conformidadecomoDecretonº11.715,de26desetembrode2023,eoart.4º,parágrafoúnico
do Anexo CVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria GM/MS nº 2.262, de 8 de dezembro de
2023, que institui o Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde - PDCEIS.
Art. 2º A Portaria GM/MS nº 2.262, de 2023, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
Art. 5º .....................................................................................................................
§ 3º .........................................................................................................................
V - comprovação de cumprimento de um dos requisitos do art. 7º do Anexo
CVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
.......................................................................................................................... (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA