ATO Nº 17.694, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Declarar extinta a autorização outorgada a EDUARDO BATISTA TOMAZ DE PAULA, CPF nº ***.888.206-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Nº 8 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GIOVANNI AUGUSTO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.661.556-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 14 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GIOVANNI COSTA DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***.968.976-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 17.694, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2024