ATO Nº 237, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Processo: 53578.002364/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JOSE LURENE NUNES AVELINO, CPF nº ***.257.082-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Radioamador, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 237, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2024