PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.867, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.867, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.628069/2023-11, resolve :
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de AXA FRANCE VIE,
sociedade constituída e existente segundo as leis da França, cadastrada como
resseguradora eventual, conforme Portaria Susep nº 3.183, de 13 de fevereiro de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM