Atos do Diário Oficial da União de 12/09/2024
236 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 232, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ACÓRDÃO-COFFITO Nº 735, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- ALVARÁ Nº 6.574, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.575, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.576, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.577, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.578, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.579, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.580, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.581, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.582, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.583, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.584, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.585, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.586, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.587, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.588, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.589, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.590, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.591, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.592, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.593, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.594, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.595, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.596, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.597, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.598, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.599, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.600, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.601, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.602, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.603, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.604, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.605, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.606, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.607, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.608, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.609, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ARESTO Nº 1.659, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- ATO Nº 1.294, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- ATO Nº 12.883, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.923, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.928, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.958, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.960, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.987, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.988, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.206, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- ATO Nº 9, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.525, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 78, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
- ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 71, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 35, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 16, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO REGULAMENTAR Nº 1, DE 10 SETEMBRO DE 2024 — EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 549, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 543, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 544, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 545, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 546, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 547, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 548, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 551, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 550, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CONSULTA COSIT Nº 215, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DECISÃO Nº 300, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 301, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 303, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 81, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DECISÃO COREN-PI Nº 130, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
- DECISÃO COREN-RN Nº 110, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
- DECISÃO SUFER Nº 87, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUFER Nº 88, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUFER Nº 89, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 552, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 553, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 554, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 566, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 567, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 568, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 569, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 570, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 571, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 572, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 442, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DECRETO Nº 12.176, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO CVM Nº 895, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- DESPACHO Nº 122-E, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO Nº 140770/COPGBM-S/ANM/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO Nº 2.378, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.381, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.706, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
- DESPACHO Nº 2.723, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.737, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.749, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.750, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 91/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- DESPACHO ANP Nº 1.002, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO SG Nº 1.052, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.202/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.203/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.206/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.207/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.208/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.209/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.210/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.211/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.226/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.232/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.233/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.259/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — ÁREA DE REGULAÇÃO
- LEI Nº 14.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
- LTDA - AI N°1179/2024/SEFIS-RJ/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ME - AI N°1277/2024/SEFIS-RJ/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
- PORTARIA Nº 1.264, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.282/GR/IFAM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 1.670, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
- PORTARIA Nº 13.398 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 13.903, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 13.918, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 13.921, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 14.139, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 144, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 146, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 15.395, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.396, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.406, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.407, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 165, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — CASA CIVIL (2 partes)
- PORTARIA Nº 177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- PORTARIA Nº 186, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA Nº 2.656 - GAB/REI/IFPI, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 3.081, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.084, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.085, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.088, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.091, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.092, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.994, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.995, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.997, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.999, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 364, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 4.000, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 500, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (3 partes)
- PORTARIA Nº 502, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA N 504, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 505, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 506, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 507, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 508, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 509, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 510, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 511, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 512, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 514, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 515, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 516, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 517, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 824, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 969, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 970, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 971, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 972, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 973, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA ALF/IGI Nº 38, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA CARF/MF Nº 1.407, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
- PORTARIA CNPE Nº 13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA
- PORTARIA CONJUNTA ICMBIO Nº 9, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.744, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.745, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.746, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.747, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.748, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.749, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.750, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.751, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.752, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.753, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.754, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.755, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.756, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.757, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.758, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.759, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA GM-MD Nº 3.693, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MPS Nº 2.983, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTUR Nº 40, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA DGC/CGU Nº 169, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA PREVIC Nº 762, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 792, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 794, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 658, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 659, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 466, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 467, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 468, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 469, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 470, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 472, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 473, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 474, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 475, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.494, DE 9 SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 441, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 443, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS (2 partes)
- RESOLUÇÃO COARIDE Nº 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- RESOLUÇÃO CRCGO Nº 497, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
- RESOLUÇÃO CRESS Nº 8.110, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.323, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.325, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.326, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.327, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.328, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.329, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.330, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.331, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.332, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.333, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.035 SRRF04/DISIT, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- TÉCNICA Nº 62/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA