PORTARIA Nº 146, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 146, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.002954/2021-54, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, o credenciamento BR-SP0795, da empresa Agrofum
Brasil Fumigações LTDA, CNPJ 36.442.006/0001-66, localizada na Praça Azevedo Júnior, n°21-
Centro, em Santos/SP, conforme manifestação em Ofício.
Art. 2° º Fica revogada a Portaria nº 14, de 29 de março de 2022, publicada no DOU
de 30 de março de 2022, seção 1.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS