ACÓRDÃO-COFFITO Nº 735, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 735, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL, em sessão da 8ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 10 de setembro
de 2024, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO os termos do parecer da lavra dos Conselheiros Federais
Vinícius Mendonça Assunção, e Juliano Tibola, exarado no âmbito do PAD nº 39/2024, que
teve requerente a Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional - ABRAFIDEF;
ACORDAM os Conselheiros Federais do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, por unanimidade, em acolher a conclusão do parecer, tomando-o
como razão de decidir, para, diante de todo o contexto de formação, regulação e exercício
profissional, reconhecer que o fisioterapeuta possui plena competência para a prescrição,
administração e aquisição de medicamentos e insumos, mesmo porque não se trata de
atividade atribuída, com exclusividade, a apenas uma ou algumas profissões.
Reconhece-se, ainda, que não existe qualquer irregularidade para prescrição,
administração e aquisição de medicamentos e insumos por parte dos fisioterapeutas,
independentemente do veículo de administração, seja injetável, pressurizado, tópico, ou
oral, cuja definição cabe ao profissional, que atua dentro da competência construída a
partir de sua formação, sendo responsável administrativa, civil e criminalmente por seus
atos.
QUÓRUM: Dr. Sandroval Francisco Torres - Presidente; Dra. Marianna dos
Santos Oliveira de Sousa - Vice-Presidente; Dr. Vinicius Mendonça Assunção - Diretor-
Secretário; Dr. Silano Souto Mendes Barros - Diretor-Tesoureiro; Dr. Derivan Brito da Silva
- Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva - Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto
Santana de Jesus - Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola - Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas
Bittencourt Queiroz - Conselheiro Efetivo.
VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho