EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.206/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.206/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.004343/2024-19
Requerente: DBNBC Brazil Ltda.
CQB: 618/2023
Assunto: liberação Comercial da soja DBN-08002-3, suas progênies e seus
derivados, portadora do gene Vip3Aa e do gene pat, para resistência a insetos e tolerância
ao herbicida glufosinato de amônio, com isenção de monitoramento
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise do pedido de liberação comercial, com a dispensa de
Plano de monitoramento pós liberação comercial para uma linhagem de soja DBN-08002-
3 geneticamente modificada, concluiu pelo DEFERIMENTO. O inserto (T-DNA) do plasmídeo
contém o gene Vip3Aa, sintético, baseado no gene de Bacillus thuringiensis, para a
expressão da proteína Vip3Aa, que confere resistência das plantas de soja a algumas
espécies de insetos da ordem lepidóptera e o gene pat, originário de Streptomyces
viridochromogenes, para a expressão da enzima PAT (fosfinotricina acetiltransferase), que
confere tolerância das plantas de soja às aplicações foliares de glufosinato de amônio.
Estudos de avaliações da composição química, nutricional e de antinutrientes em grãos e
forragem da soja portadora do evento DBN-08002-3 conduzidos no Brasil na safra
2020/2021 mostraram não haver diferenças significativas na composição química,
nutricional e antinutrientes da soja DBN-08002-3 comparativamente aos cultivares
comparativos, tendo esses parâmetros ficado dentro dos limites estabelecidos em
literatura. Estudos de avaliação da microbiota e caraterísticas químicas, físicas e biológicas
do solo cultivado com a soja portadora do evento DBN-08002-3 conduzidos na safra
2020/2021, no Brasil, sob Liberação Planejada no Meio Ambiente mostraram que as
parcelas cultivadas com a soja DBN-08002-3 não apresentaram diferenças significativas
com relação à microbiota do solo quando comparadas às parcelas cultivadas com as
variedades não portadoras do evento.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, bem como os
critérios internacionalmente aceitos para avaliação de segurança de alimentos e matérias
primas geneticamente modificadas, considera-se que os dados de biossegurança do evento
DBN-08002-3 atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana. A CTNBio deferiu o pedido de liberação comercial e isenção de plano de
monitoramento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA