EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.232/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.232/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01245.006832/2024-13
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente - RN06 e importação de
sementes de soja geneticamente modificada.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBIO, após análise de pedido de parecer técnico para realização de ensaio
a campo soja geneticamente modificada para resistência a doença e tolerância a herbicida,
com importação de sementes de acordo com a Resolução Normativa 06 da CTNBio,
concluiu pelo deferimento. Os ensaios estão previstos para as Unidades Opertivas de
Uberlândia/MG, Porto Nacional/TO, Rio Verde/MT, Cascavel/PT. Fica autorizada a
importação de 315,2 Kg de sementes provenientes dos Estados Unidos (273,6 Kg de OGM
regulado e 41,6 Kg de soja convencional).
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o
pleito atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA