PORTARIA Nº 517, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 517, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 291/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.002503/2024-30, resolve:
Aprovar o modelo Emed Biriba/Pq. Recife - Ponto de Entrega 07 de sistema de
medição e abastecimento para fluidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca Metroval, de
acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
Retifica a epígrafe da Portaria n.º 330, de 28 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, página 66, seção 1.
Onde se lê: "Portaria n.º 323, de 28 de junho de 2024,"
Leia-se: "Portaria n.º 330, de 28 de junho de 2024."