AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 551, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 551, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões
e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48610.220486/2024-24, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a NEOGEO GEOTECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.640.983/0001-26, situada na Rua Tenente Renato César, nº 78, Cidade Jardim, município
de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, CEP: 30.380-110, autorizada a realizar
aquisições e processamentos de dados multifísicos (não sísmicos), das tecnologias de
gravimetria, magnetometria, magnetotelúrico e gamaespectrometria, em ambiente
restritamente terrestre, de natureza não exclusiva.
Art.2º Fica a NEOGEO GEOTECNOLOGIA LTDA., cadastrada sob o código de
equipe não sísmica nº ENS-0431, compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis
referentes à Resolução ANP nº 889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões
vigentes relacionados à presente outorga.
Art.3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art.4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise
e armazenamento.
Art.5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
DANIEL BRITO DE ARAUJO