ATO Nº 12.988, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 12.988, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização à JULIO CESAR SOARES DE SOUZA FILHO, CPF nº
***.902.124-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.927. Processo nº 53542.001944/2024-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IRIO POOZ, CPF nº ***.069.740-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.932. Processo nº 53542.001894/2024-70. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AZARIAS FERNANDES DE REZENDE, CPF nº ***.363.101-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.933. Processo nº 53542.001822/2024-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JEDAS BATISTA RODRIGUES, CPF nº ***.645.471-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.966. Processo nº 53542.002231/2024-72. Expede autorização a NUTRIVERDE
INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ nº 01.695.950/0001-40,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.967. Processo nº 53542.002232/2024-17. Expede autorização a WALTER ZANOTTO
LOPES BARBOSA, CPF nº ***.144.519-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.968. Processo nº 53542.002234/2024-14. Expede autorização a MAURICIO THOMAZ
DE AQUINO JUNIOR, CPF nº ***.561.361-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.969. Processo nº 53542.001664/2024-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADENI MARONEZI, CPF nº ***.968.360-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente