ATO Nº 12.928, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Processo: 53504.007518/2024-45 Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão, outorgada a ANDERSON LUCIO FERREIRA DO CARMO, CPF nº ***.564.948-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 12.928, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/09/2024