PORTARIA Nº 824, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 12/09/2024

PORTARIA Nº 824, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da
Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7
a 39, Memorando Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº.
21000.015362/2018-11, Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1 e considerando o que consta no
Processo SEI SFA/SP n°. 21052.001624/2024-94, resolve:
Art. 1 - HABILITAR os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
AVES E OVOS FÉRTEIS:
. .Ordem .Número .Médico Veterinário .CRMV - SP
nº
.Nº do processo SEI
. .01 .1356-SP .Gabriel Silva Navarro .32.307 .21052.010706/2024-20
. .02 .1357-SP .Giovanna Lara Queiroz
Santos
.60.290 .21052.007078/2024-03
. .03 .1358-SP .Isadora Mandolesi
Valvano
.60.889 .21052.010682/2024-17
. .04 .1359-SP .Janaina do Prado Marçal
Rodrigues
.35.464 .21052.010687/2024-31
. .05 .1360-SP .Lucas Santoro de Faria .25.861 .21052.010709/2024-63
. .06 .1361-SP .Mayara Alves de Lima .60.159 .21052.010746/2024-71
. .07 .1362-SP .Miguel dos Santos
Jordão
.61.484 .21052.010859/2024-77
. .08 .1363-SP .Samara Paula Verza .35.854 .21052.010697/2024-77
. .09 .1364-SP .Stéfany Alves Andrade .67.585 .21052.010728/2024-90
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo
ocorrer suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela
contido, em razão do não cumprimento da legislação vigente, em atendimento ao disposto
nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN