PORTARIA Nº 824, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Memorando Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-11, Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1 e considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP n°. 21052.001624/2024-94, resolve: Art. 1 - HABILITAR os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais: AVES E OVOS FÉRTEIS: . .Ordem .Número .Médico Veterinário .CRMV - SP nº .Nº do processo SEI . .01 .1356-SP .Gabriel Silva Navarro .32.307 .21052.010706/2024-20 . .02 .1357-SP .Giovanna Lara Queiroz Santos .60.290 .21052.007078/2024-03 . .03 .1358-SP .Isadora Mandolesi Valvano .60.889 .21052.010682/2024-17 . .04 .1359-SP .Janaina do Prado Marçal Rodrigues .35.464 .21052.010687/2024-31 . .05 .1360-SP .Lucas Santoro de Faria .25.861 .21052.010709/2024-63 . .06 .1361-SP .Mayara Alves de Lima .60.159 .21052.010746/2024-71 . .07 .1362-SP .Miguel dos Santos Jordão .61.484 .21052.010859/2024-77 . .08 .1363-SP .Samara Paula Verza .35.854 .21052.010697/2024-77 . .09 .1364-SP .Stéfany Alves Andrade .67.585 .21052.010728/2024-90 Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ocorrer suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela contido, em razão do não cumprimento da legislação vigente, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013. FABIO ALEXANDRE PAARMANN
PORTARIA Nº 824, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 12/09/2024