EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.259/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.259/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.011999/2024-98
Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA
CQB: 139/01
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9694/2024, publicado no Diário Oficial da União em 22/08/2024
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Nacional do
Câncer - INCA, Dr. Martín Hernán Bonamino, solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Acelerando a Implementação da Terapia CAR-T no Brasil para Tratar Leucemias Pediátricas
e Simultaneamente Aliviando o Sistema Público de Saúde do Fardo Fiscal dos Produtos
CAR-T Comerciais", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob sua
responsabilidade. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de
atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer
Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05,
a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
12173052, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 274ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 05/09/20247, os seguintes processos relativos à
Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
4.1. GDM -Genética do Brasil Ltda.; CQB 367/13; Processo: 01245.010759/2024-
76; Notificação de alteração de local do Experimento inicialmente para o Campo
Experimental Jataí - Fazenda Rio Verdinho em Rio Verde/GO para o Campo Experimental
Rio Verde - Fazenda Cambaúbas em Rio/GO; Protocolado em 19/08/2024;
4.2. GDM -Genética do Brasil Ltda.; CQB 367/13; Processo: 01245.010763/2024-
34; Notificação de alteração de local do Experimento inicialmente para o Campo
Experimental Jataí - Fazenda Rio Verdinho em Rio Verde/GO para o Campo Experimental
Rio Verde - Fazenda Cambaúbas em Rio/GO; Protocolado em 19/08/2024;
4.3. GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB 367/13; Processo: 01245.05170/2024-
56; Notificação de alteração de local do Experimento inicialmente para a Unidade
Operativa de Porto Nacional, TO (Nursery) Porto Nacional /TO para Unidade Operativa de
Porto Nacional, TO (Pivô) Porto Nacional /TO; Protocolado em 19/08/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 274ª. Reunião Ordinária da
CTNBio, ocorrida em 05/09/2024, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa
35/21 da CTNBio:
1.1. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.011164/2024-38; liberação planejada nomeio ambiente
intitulada Condução de ensaios para fins de registro de formulação herbicida em cana-de-
açúcar geneticamente modificada tolerante a glifosato. Objetivo: avaliar a magnitude de
resíduos de formulação herbicida aplicada em cana tolerante a glifosato, com coleta de
material vegetal nos campos e análise de resíduo em laboratório; Protocolado em
29/07/2024;
1.2. Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.011716/2024-16;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência a
Insetos e Tolerância a Herbicida - SYN241476. Objetivo: avaliar a eficácia no controle de insetos
dos cassetes de expressão de genes que conferem resistência a insetos e tolerância a
herbicidas em genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e
segregantes nulos e a performance agronômica; Protocolado em 09/08/2024;
1.3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.011717/2024-52;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência a
Insetos e Tolerância a Herbicida - SYN241484. Objetivo: avaliar a performance agronômica de
genótipos de soja com eventos regulados; Protocolado em 09/08/2024;
1.4. Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.011718/2024-05;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para Resistência a
Insetos- SYN241488. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos de milho com
eventos para conferir resistência a insetos; Protocolado em 09/08/2024;
1.5. Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.011719/2024-41;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para Resistência a
Insetos e Tolerância a Herbicida- SYN241486. Objetivo: avaliar a performance agronômica em
plantas de milho com eventos regulados; Protocolado em 09/08/2024;
1.6. Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.011729/2024-87;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência a
Insetos e Tolerância a Herbicida - SYN241483. Objetivo: avaliar a performance agronômica de
genótipos de soja com eventos regulados; Protocolado em 09/08/2024;
1.7. Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.011874/2024-68;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para Resistência a
Insetos e Tolerância a Herbicida- SYN241485. Objetivo: avaliar a eficácia da resistência a insetos
e avaliar a performance agronômica em plantas de milho com eventos regulados; Protocolado
em 13/08/2024;
1.8.GDM-GenéticadoBrasilLtda.;CQB367/13;Processo:01245.012599/2024-08;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de resistência a insetos e tolerância a herbicidas, projeto: 0190/2024. Objetivo:
avanço de geração, por meio da seleção de linhagens que apresentem as características e a
homozigose desejada; Protocolado em 23/08/2024;
1.9.GDM-GenéticadoBrasilLtda.;CQB367/13;Processo:01245.012595/2024-11;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de tolerância a herbicidas e proteção a determinados insetos, projeto:
0191/2024. Objetivo: Blocos de cruzamentos visando a realização de hibridações/cruzamentos
artificiais entre diferentes linhagens de soja geneticamente modificada (OGM) e linhagens
provenientes de cultivares comerciais; Protocolado em 23/08/2024;
1.10.BasfS.A.;CQB031/97;Processo:01245.012327/2024-08;LiberaçãoPlanejada
no Meio Ambiente para avaliação da Eficácia no Controle de Pragas de Soja GM. Objetivo:
avaliar a eficácia no controle de pragas de soja GM contendo diferentes combinações de genes
de resistência à pragas e tolerância à herbicidas; Protocolado em 20/08/2024;
1.11.BasfS.A.;CQB031/97;Processo:01245.012332/2024-11;LiberaçãoPlanejada
no Meio Ambiente para Avaliação da Eficácia no Controle de Pragas de Soja GM. Objetivo:
avaliar a eficácia dos Eventos de Soja GM no controle de pragas; Protocolado em
20/08/2024;
1.12.BasfS.A.;CQB031/97;Processo:01245.012406/2024-19;LiberaçãoPlanejada
no Meio Ambiente para avaliação de tolerância a herbicidas e produtividade em Algodão GM.
Objetivo: avaliar as características agronômicas e a tolerância aos herbicidas usados no manejo
de algodão GM; Protocolado em 21/08/2024;
1.13.BasfS.A.;CQB031/97;Processo:01245.012454/2024-07;LiberaçãoPlanejada
no Meio Ambiente para avaliação de tolerância à herbicidas e produtividade em Soja GM.
Objetivo: avaliar a tolerância à herbicidas e a produtividade na cultura de soja GM; Protocolado
em 21/08/2024;
1.14.BasfS.A.;CQB031/97;Processo:01245.012677/2024-66;LiberaçãoPlanejada
no Meio Ambiente para avaliação de Algodão GM tolerante à herbicidas. Objetivo: produção de
amostras de caroço de algodão GM para análise de resíduos após a aplicação de herbicidas;
Protocolado em 26/08/2024;
1.15. Basf S.A.; CQB 031/97; Processo 01245.012680/2024-80; Liberação Planejada
no Meio Ambiente para Avaliação de Soja GM tolerantes à herbicidas. Objetivo: produção de
amostras de grãos de soja GM para análise de resíduo após a aplicação de herbicidas;
Protocolado em 26/08/2024;
1.16. Basf S.A.; CQB 031/97; Processo 01245.012531/2024-11; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de Soja GM 2024/2025: Multiplicação de populações segregantes de soja
GM Resistente a Pragas e Tolerante a Herbicidas. Objetivo: multiplicação de Sementes de
eventos de soja GM com genes que conferem resistência a pragas e genes que conferem
tolerância à herbicidas, para serem utilizadas em futuras LPMA's e/ou casa de vegetação;
Protocolado em 22/08/2024;
1.17. Basf S.A.; CQB 031/97; Processo 01245.012800/2024-49; Liberação Planejada
no Meio Ambiente para avaliação da tolerância à herbicidas em Soja GM. Objetivo: avaliar a
tolerância à diferentes herbicidas utilizados no manejo da cultura em eventos de soja GM;
Protocolado em 28/08/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA