ATO Nº 2.206, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 2.206, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Anular, desde a sua edição, o Ato de Revogação de Outorga nº 1512, de 21
de junho de 2024, publicado no DOU em 05 de julho de 2024, seção 1, página 119,
de interesse de JUNIO JOAQUIM DE ABRANTES, por erro material.
O inteiro teor da Anulação, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT