AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 543, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/09/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 543, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.222409/2024-17, resolve: autorizar a empresa WESTLAWN ENERGIA BRASIL LTDA,
CNPJ nº 53.031.967/0002-88, a exercer a atividade de agente de comércio exterior .
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas