PORTARIA Nº 144, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 144, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Instrução Normativa SDA n°
36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e o
que consta no Processo 21052.006974/2024-47, resolve:
Art. 1º Aprovar o credenciamento como Instituição de Pesquisa a entidade
XPERT AGRO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ 54.026.301/0001-13 - Rodovia
Otavio Pilon, s/nº - Município de Cesario Lange/SP - CEP 18285-000 para, na qualidade de
entidade de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS