EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.210/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.210/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.012050/2024-13
Requerente: Centro de Oncologia de Precisão e Oncogenética - ProOncoGen
CNPJ: 36.207.374/0001-20
Endereço: Av. Cel. Fernando Ferreira Leite, 1540 - Centro Médico Ribeirão
Shopping, Sala 10A - Ribeirão Preto - SP
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Extrato Prévio: 9.706/2024, publicado no Diário Oficial da União em
26/08/2024
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 648/24
O Responsável Legal do Centro de Oncologia de Precisão e Oncogenética -
ProOncoGen solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança -
CQB para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, avaliação de
produto, ensino, armazenamento e estudos clínicos com tecnologias recombinantes com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de
Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA