PORTARIA Nº 4.000, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.000, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial da 4ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no âmbito do processo judicial nº 5026311-
19.2021.4.03.6100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALIU DJAU - RNM G452014-F, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 14 de maio de
1983, filho(a) de Gaulo Djau e de Suncar Balde, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08505.021519/2019-71).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta
a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ