PORTARIA Nº 970, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 970, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de
23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no
D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada
no D.O.U. de 21.06.2013,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.008235/2024-97,
resolve:
Art. 1º HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) CÉSAR AUGUSTO ANÍCIO
MARQUES, inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 24.506, para emitir Guia de Trânsito Animal -
GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies
e municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA