ME - AI N°1277/2024/SEFIS-RJ/ANM (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 12/09/2024

ME - AI N°1277/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.204/2017-ALBERTO LUIS MOURA DE ARAUJO - AI N°1280/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.198/2017-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE MINERAÇÃO EIRELI - AI
N°1284/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.117/2017-AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA - AI N°1287/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.290/2017-MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL - AI N°1290/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.269/2017-CINCORP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME - AI
N°1291/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.236/2017-MINERACAO NOVA ITATIAIA LTDA - AI N°1292/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.313/2017-MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA - AI N°1293/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.226/2017-IAMARA QUEIROZ CORREA BARROS - AI N°1295/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.178/2017-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA - AI N°1297/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.311/2017-FERNANDA P PAES FREIRE - AI N°1299/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.237/2017-MINERACAO NOVA ITATIAIA LTDA - AI N°1307/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.298/2017-A.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - AI N°1311/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.232/2017-ANGELA MARIA CARVALHO GONÇALVES DA SILVA - AI
N°1312/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.312/2017-MEMORIAL CAMPO DA PAZ LTDA - AI N°1313/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.233/2017-ANGELA MARIA CARVALHO GONÇALVES DA SILVA - AI
N°1316/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.212/2017-USIBRITA PEDREIRA&COMERCIO EIRELI ME - AI
N°1317/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.289/2017-MINERACAO NOVA ITATIAIA LTDA - AI N°1318/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.001/2017-MARANATA MINERADORA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME - AI
N°1320/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.271/2017-VALDAIR OSVALDO LANDIM - AI N°1322/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.370/2017-ÁGUAS BOA FÉ DE CAMBUCI LTDA ME - AI N°1323/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.195/2017-CABO MARES MINERADORA COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME -
AI N°1325/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.154/2018-AREAL BARROSO LTDA EPP - AI N°1329/2024/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 364/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 870933/2019 48062.970411/2020-18
7769/2020 BA
ESSENCIS ECOSSISTEMA LTDA 820142/2021 48053.920367/2022-76 3453/2022 SP
Luiz Carlos Bezerra Olaria ME 820024/1998 48053.920236/2022-99 3025/2022 SP
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870930/2019
48062.970410/2020-73 7752/2020 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 365/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
BRASIL MINERACAO LTDA 870529/2020 48062.970782/2021-81 2679/2021 BA
JADIR ROZENO DA SILVA ME 831478/2019 48054.932670/2021-21 3522/2021 MG
Minas Perola Ltda 830076/2012 48054.932817/2022-63 4757/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 366/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AURORA MINERACAO S/A 846171/2020 48071.846171/2020-22 6178/2021 PB
CRISTAIS SENA LTDA 831510/2020 48054.831510/2020-84 4077/2022 MG
GRAND GOLD MINERACAO LTDA 872291/2021 48062.872291/2021-75
2098/2022 BA
JANDIR FRAGA 896134/2019 48076.896134/2019-81 7042/2021 ES
JANDIR FRAGA 896216/2021 48076.896216/2021-41 2973/2022 ES
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA
850389/2021 48059.850389/2021-21 1396/2022 PA
PARA TODOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 830296/2019
48403.830296/2019-06 1346/2023 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 367/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Britagem Sao Lucas Ltda - 832203/21 - Not.813/2024 - R$ 3.178,41
Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 832521/21 -
Not.836/2024 - R$ 5.288,28, 832523/21 - Not.840/2024 - R$ 5.226,01
Cristais Sena Ltda - 831510/20 - Not.816/2024 - R$ 5.317,77
Diovani Noronha de Faria me - 830663/19 - Not.834/2024 - R$ 11.064,44
Edson de Oliveira Aquino - 831652/21 - Not.838/2024 - R$ 4.837,81
Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.774/2024 - R$ 273,10
Jadir Rozeno da Silva me - 831478/19 - Not.830/2024 - R$ 2.608,28
Jms Incorporacao, Construcao e Comercio - Eireli - 831821/21 -
Not.820/2024 - R$ 80,22
Kleidson Dantas da Cruz - 830588/21 - Not.842/2024 - R$ 10.395,82
Minas Goias Mineracao Ltda - 831516/20 - Not.824/2024 - R$ 11.188,18,
831529/20 - Not.828/2024 - R$ 11.188,70
Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 - Not.826/2024 - R$ 1.554,06
Mineração Minas Brasil Eireli me - 832157/21 - Not.760/2024 - R$ 9.757,68,
832154/21 - Not.822/2024 - R$ 11.188,80
Robson Rogerio de Oliveira - 831533/20 - Not.832/2024 - R$ 11.188,80
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 368/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Gabriel Batista de Souza - 871647/21 - Not.1098/2024 - R$ 11.139,74
Marcos Bastos Valadares Dos Santos - 871759/21 - Not.1096/2024 - R$
2.632,17
Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.1070/2024 - R$
181,23
Mineração Radinz Ltda - 871752/15 - Not.1032/2024 - R$ 7.158,90
Onildo Pereira Filho - 870623/14 - Not.1052/2024 - R$ 7.139,29
Raphael Biderman - 871196/21 - Not.992/2024 - R$ 9.644,15
Sbm Comercial Trading Ltda - 870645/20 - Not.1083/2024 - R$ 544,27
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 369/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Andre Severino Dos Santos - 850117/20 - Not.438/2024 - R$ 49.540,32
d. c. Mineradora Nacional Ltda - 851354/20 - Not.440/2024 - R$ 10.685,81
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.442/2024 - R$
11.188,64
l. m. x. Mineracao Ltda - 850536/21 - Not.436/2024 - R$ 52.305,74
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 370/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a v Cordeiro - me - 860465/21 - Not.347/2024 - R$ 1.933,82
Ceramica Bom Sucesso Ltda - 860981/21 - Not.385/2024 - R$ 2.680,17
Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860985/21 -
Not.387/2024 - R$ 2.142,72
Marcelo Gomes Rosa de Souza - 861718/21 - Not.389/2024 - R$ 4.657,50
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 371/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.134/2024 - R$ 5.373,19, 800498/21 -
Not.136/2024 - R$ 11.172,35, 800499/21 - Not.138/2024 - R$ 10.874,50, 800501/21 -
Not.140/2024 - R$ 7.434,57
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 372/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Irineu Brustolin - 880312/13 - Not.26/2024 - R$ 35.052,84
João Carlos da Silva Martins - 880146/21 - Not.27/2024 - R$ 2.479,77
Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880150/21 - Not.29/2024 - R$ 8.000,05
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 373/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - Not.29/2024 - R$ 10.897,22
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 868213/20 - Not.25/2024 - R$ 1.898,67
Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - Not.27/2024 - R$ 3,30
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 374/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Alfa Materiais Para Construcao de Camamu Ltda - 870455/14 - Not.1109/2024
- R$ 498,04, 871072/13 - Not.1119/2024 - R$ 498,04, 871071/13 - Not.1104/2024 - R$
502,98
Bahia Stone Extracao de Rochas Ltda - 871210/15 - Not.1085/2024 - R$
3.683,30
Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 870637/16 -
Not.1113/2024 - R$ 1.011,98
Bioground Mineração Ltda - 870479/17 - Not.1076/2024 - R$ 1.335,88
Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870921/19 - Not.1081/2024 - R$
11.998,06
Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 872640/16 -
Not.1103/2024 - R$ 1.346,64
bw Mineracao Comercio e Exportacao Ltda - 870364/16 - Not.1106/2024 - R$ 1.357,41
Cla-Conselho,ConsultoriaeParticipacoesLtda-871510/21-Not.1068/2024-R$5.192,64
Claudio Tenorio da Silva - 871283/13 - Not.1100/2024 - R$ 502,98
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870072/17 - Not.866/2024 - R$ 1.175,11
Dirleu Jose da Silva - 872301/16 - Not.1091/2024 - R$ 1.368,67
Eucalir Mineracao & Empreendimentos Ltda - 871410/15 - Not.1120/2024 - R$
702,67
Exon Mineração Ltda - 871092/17 - Not.1077/2024 - R$ 1.324,41
Francisco de Assis de Oliveira - 872035/16 - Not.1102/2024 - R$ 1.398,95
Gabriel Batista de Souza - 871647/21 - Not.1099/2024 - R$ 5.999,03
gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.1069/2024 - R$ 5.629,30
Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871760/21 -
Not.1082/2024 - R$ 5.781,78
Itapororoca Britas Ltda - 870660/17 - Not.1093/2024 - R$ 1.314,66
Leandro de Souza Dalvi - 870573/16 - Not.1115/2024 - R$ 5.594,34
Leildo Lima Ribeiro me - 870830/14 - Not.1112/2024 - R$ 498,04
lg Construtora Ltda me - 870224/16 - Not.930/2024 - R$ 1.624,51, 870841/14 -
Not.1090/2024 - R$ 502,98
Liliane Souza de Oliveira me - 870448/17 - Not.1078/2024 - R$ 227,78
Lima Consultoria Ambiental, Mineracao e Agronomia Ltda - 872751/16 -
Not.1092/2024 - R$ 1.324,41
Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 871847/13 -
Not.1086/2024 - R$ 502,98, 870268/14 - Not.1087/2024 - R$ 502,98, 870269/14 -
Not.1088/2024 - R$ 502,98
Luiz c. Trindade me - 871881/14 - Not.1121/2024 - R$ 9.684,07
m t m Material de Construção Ltda me - 870672/14 - Not.1095/2024 - R$
498,04
Marcilio Farias Fernandes - 871745/17 - Not.1075/2024 - R$ 1.335,88,
871745/17 - Not.1107/2024 - R$ 1.083,55
Marcos Bastos Valadares Dos Santos - 871759/21 - Not.1097/2024 - R$
5.999,03
Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 870490/14 - Not.1118/2024 - R$ 498,04
Marj Construcoes e Empreendimentos Ltda - 870718/14 - Not.1116/2024 - R$
498,04
Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.1071/2024 - R$
6.291,55
Mineinvest Mármores e Granitos Ltda me - 870408/13 - Not.1117/2024 - R$
9.548,23
Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871614/15 - Not.1072/2024 - R$
2.285,98
Mineracao Salobro Ltda - 871121/20 - Not.852/2024 - R$ 5.597,06
Mineradora Ubax Ltda - 870033/17 - Not.1094/2024 - R$ 1.346,64
Monte Alto Mineração LTDA. - 872877/16 - Not.1074/2024 - R$ 1.335,88
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871568/19 - Not.1110/2024 - R$
5.629,30
Pedra Grande Mineracao Ltda - 871140/21 - Not.972/2024 - R$ 5.963,43
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871695/14 - Not.1123/2024 - R$ 948,82
Scopel Ind e Com de Materiais de Construcao Ltda - 870217/16 -
Not.1122/2024 - R$ 5.253,47
Silmar Machado de Oliveira - 870448/16 - Not.1108/2024 - R$ 579,79
Stone Gold Mineração Eireli - 871261/16 - Not.1080/2024 - R$ 1.324,41
Stone Máster Mármores e Granitos Ltda me - 870423/13 - Not.1101/2024 - R$
502,98
tg Mineracao Eireli - 870106/15 - Not.901/2024 - R$ 1.692,36
Wilson Silva Pinto - 871970/21 - Not.1114/2024 - R$ 5.781,78
Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871471/13 - Not.1111/2024 -
R$ 1.233,28.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 375/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Britagem Sao Lucas Ltda - 832203/21 - Not.814/2024 - R$ 5.746,18
Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 832521/21 -
Not.837/2024 - R$ 5.781,78, 832523/21 - Not.841/2024 - R$ 5.781,78
Cristais Sena Ltda - 831512/20 - Not.818/2024 - R$ 5.781,78, 831510/20 -
Not.817/2024 - R$ 5.781,78
Diovani Noronha de Faria me - 830663/19 - Not.835/2024 - R$ 5.781,78
Edson de Oliveira Aquino - 831652/21 - Not.839/2024 - R$ 5.781,78
Jabras Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831666/21 - Not.787/2024 - R$
5.196,73
Jadir Rozeno da Silva me - 831478/19 - Not.831/2024 - R$ 11.563,57
Jms Incorporacao, Construcao e Comercio - Eireli - 831821/21 - Not.821/2024 -
R$ 5.125,95
Kleidson Dantas da Cruz - 830588/21 - Not.843/2024 - R$ 4.642,23
l. j. d. Transportes Ltda me - 831007/17 - Not.845/2024 - R$ 5.400,83
Minas Goias Mineracao Ltda - 831516/20 - Not.825/2024 - R$ 10.954,79,
831529/20 - Not.829/2024 - R$ 10.867,23
Minas Rocha Mineracao Ltda - 830210/21 - Not.827/2024 - R$ 5.690,13
Mineração Minas Brasil Eireli me - 832154/21 - Not.823/2024 - R$ 5.386,97
Mineracao Vitoria Ltda - 833153/12 - Not.844/2024 - R$ 2.237,01
Robson Rogerio de Oliveira - 831533/20 - Not.833/2024 - R$ 11.563,57
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 376/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
a. x. de sa Bezerra de Menezes Eirele me - 800708/15 - Not.128/2024 - R$
5,57
a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 800002/16 -
Not.129/2024 - R$ 5.370,64
Eli Araujo da Silva - 800205/16 - Not.144/2024 - R$ 3.256,48
Everest Mineracao, Exportacao e Importacao - Eireli - 800152/16 -
Not.143/2024 - R$ 4.707,76
Gole Industria e Comercio de Agua Eireli - 800200/21 - Not.142/2024 - R$
4.549,23
Icx Industria Ceramica Ltda - 800147/16 - Not.132/2024 - R$ 4.682,23
ms Mineração Eireli - 800138/16 - Not.133/2024 - R$ 18,70
n Green Minerais Ltda - 800286/15 - Not.145/2024 - R$ 4.811,52
Premier Gems Ltda - 800055/16 - Not.130/2024 - R$ 4.173,79
Rodrigo Luiz Alho Printes - 800160/16 - Not.146/2024 - R$ 155,74
rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.135/2024 - R$ 5.604,63, 800498/21 -
Not.137/2024 - R$ 5.604,63, 800499/21 - Not.139/2024 - R$ 5.604,63, 800501/21 -
Not.141/2024 - R$ 5.604,63
Tarcisio Soares Mourão - 800076/16 - Not.131/2024 - R$ 3.987,18
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 377/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Vieira Cordeiro - 886436/11 - Not.43/2024 - R$ 1.572,52
Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886289/15 - Not.47/2024 - R$ 273,73
Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondonia Ltda - Cooger - 886011/13
- Not.41/2024 - R$ 9.936,02
Daniel Eduardo Eller Junior - 886079/14 - Not.38/2024 - R$ 5.424,01,
886078/14 - Not.39/2024 - R$ 1.055,74, 886077/14 - Not.40/2024 - R$ 1.799,85
Erig Menezes Ramos - 886182/15 - Not.34/2024 - R$ 3.455,03
Flávio de Souza Moles - 886124/16 - Not.45/2024 - R$ 276,55
Ivaní Maria de Jesus - 886458/14 - Not.37/2024 - R$ 179,81
João Carlos Begali - 886159/12 - Not.42/2024 - R$ 2.449,30
João Pedro Carlesso Agostini - 886179/15 - Not.33/2024 - R$ 275,01
Victor Marcello - 886028/15 - Not.36/2024 - R$ 2.767,49
Yeshua Comércio de Madeiras LTDA. me - 886202/15 - Not.35/2024 - R$ 1.440,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 378/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Fabio Avila da Costa - 811373/15 - Not.88/2024 - R$ 255,69
Jeferson Bruning - 811103/15 - Not.92/2024 - R$ 62,96
Mineração Nizoli LTDA. - 811440/15 - Not.89/2024 - R$ 212,89
Régis Pereira & Cia LTDA. - 811244/16 - Not.93/2024 - R$ 8,37
Riosul Navegacao Eireli - 810572/20 - Not.90/2024 - R$ 5.268,73, 810570/20 -
Not.91/2024 - R$ 5.268,73
Virissimo Manoel Cardoso - 810478/15 - Not.94/2024 - R$ 219,67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 379/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Andre Severino Dos Santos - 850117/20 - Not.439/2024 - R$ 11.042,34
d. c. Mineradora Nacional Ltda - 851354/20 - Not.441/2024 - R$ 5.386,97
l. m. x. Mineracao Ltda - 850536/21 - Not.437/2024 - R$ 5.690,13
Luiz Fabricio da Mota Ferreira - 851257/21 - Not.435/2024 - R$ 5.690,13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 380/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a v Cordeiro - me - 860465/21 - Not.348/2024 - R$ 5.233,14
Ceramica Bom Sucesso Ltda - 860981/21 - Not.386/2024 - R$ 5.956,89
Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860985/21 -
Not.388/2024 - R$ 5.956,89
Marcelo Gomes Rosa de Souza - 861718/21 - Not.390/2024 - R$ 5.125,95
Mibasa Mineradora Barro Alto Ltda - 860691/20 - Not.384/2024 - R$ 5.607,88
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 381/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antônio c. da Silva Mármores e Granitos me - 896392/15 - Not.25/2024 - R$ 1.391,01
Colombo Schwartz Cosme - 896032/12 - Not.26/2024 - R$ 1.883,45
Romulo Azevedo de Mendes - 896064/17 - Not.27/2024 - R$ 1.272,50
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 382/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - Not.30/2024 - R$ 5.735,96
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 868213/20 - Not.26/2024 - R$ 5.700,36
Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - Not.28/2024 - R$ 5.735,96
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 383/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
João Carlos da Silva Martins - 880146/21 - Not.28/2024 - R$ 5.433,61
Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880150/21 - Not.30/2024 - R$ 5.386,97
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 384/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Espólio de Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - Not.61/2024 - R$ 5.690,13
Promining Participacoes Ltda - 803141/15 - Not.59/2024 - R$ 5.338,55
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 385/2024
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ANEX MINERACAO S/A. 830448/2021 48054.933443/2022-01 5136/2022 MG
B & W Mineração do Brasil 870877/2021 48062.970585/2022-42 2210/2022 BA
FONSECA E CASTRO EMPREENDIMENTOS LTDA 830857/2020
48054.932428/2022-38 4178/2022 MG
Hélio Augusto Boni Brandão 826072/2020 48069.926193/2022-86 1213/2022 PR
Hélio Augusto Boni Brandão 826073/2020 48069.926194/2022-21 1214/2022 PR
Pedreira Pinhal Construções e Comércio Ltda. 821248/2009
48053.920245/2022-80 3040/2022 SP
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO