ATO REGULAMENTAR Nº 1, DE 10 SETEMBRO DE 2024

ATO REGULAMENTAR Nº 1, DE 10 SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos Claudinei Aparecido Bidoia, no uso das atribuições que lhe confere a
PRT/CS/PRESI/DIOPE-36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral,
o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Via BA 535, Nº 991, Bairro CEASA -
Salvador/BA - CEP 41.400-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment salvador, CNPJ
34.028.316/9405-80. Capital social R$ 3.403.458.000,00 (filial não possui capital social
destacado). Capacidade 500m². Comodidade atende as necessidades de armazenagem,
carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao trabalho e higiene.
Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para pátio
e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras estrategicamente
posicionadas. Natureza das Mercadorias que se propõe receber em depósito:
mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias
estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que
necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil
elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e paleteira mecânica. Operações de
serviço: armazenagem de posição palete e armazenagem de carga blocada no piso.
REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Via BA 535, Nº 991, Bairro CEASA -
Salvador/BA - CEP 41.400-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment salvador, CNPJ
34.028.316/9405-80. ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de
Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma:
Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais
e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de
natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial.
Art. 2º. Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil
deterioração; se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não
vierem acompanhadas da documentação fiscal exigida em Lei.
Art. 3º. O armazém responderá nos exatos termos do Art. 11 do Decreto Federal
1102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo Decreto
Federal 1102/1903; o pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e casos omissos
serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei vigente. A
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Via
BA 535, Nº 991, Bairro CEASA - Salvador/BA - CEP 41.400-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment
salvador, CNPJ 34.028.316/9405-80, ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de
Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal de posição palete
no valor de R$ 150,00 mínimo de 100 posições palete; Armazenagem de carga blocada no
piso no valor de R$ 120,00 por m² mínimo de 1000m².
CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA