Atos do Diário Oficial da União de 03/01/2024

223 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ N°6810/2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO II À PORTARIA Nº 9.592/SPL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• ANEXO IV À PORTARIA Nº 9.592/SPL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.021, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.819, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• BA/ANM - PAS Nº 48062.970433/2023-21 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.970866/2023-86 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.970871/2023-99 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.970875/2023-77 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.970882/2023-79 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.970962/2023-24 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.970964/2023-13 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.973441/2022-48 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.974172/2022-37 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.974184/2022-61 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• BA/ANM - PAS Nº 48062.974584/2022-77 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• COOGAVEPE-ALVARÁ N°6793/2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• COOGAVEPE-ALVARÁ N°6798/2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• DECISÃO Nº 1, DE 1º DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
• DECISÃO Nº 946, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO COREN-ES Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO COREN-GO Nº 1.523, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
• DECISÃO COREN/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
• DECISÃO COREN-RN Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
• DECISÃO SUROD Nº 785, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 787, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 794, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 797, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 799, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 800, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 801, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 802, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 809, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.655, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 1º DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 1º DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE
• DESPACHO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 12, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO N° 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 4.913, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.917, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.937, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.938, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.058, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.059, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.064, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.092, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.097, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.115, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 722, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 725, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 726, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 727, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 732, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 47-DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 48-DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°1.042/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°7.518/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.970876/2023-11 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.970883/2023-13 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.970885/2023-11 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.970943/2023-06 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.970959/2023-19 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.973482/2022-34 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.973487/2022-67 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.974172/2022-37 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PAS Nº 48062.974550/2022-82 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.216, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1/DDP, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13.265/SAR, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.299, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.302, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.490, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.495, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.497, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.500, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.502, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 192, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 2.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 274, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 275, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 277, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 4.095, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.098, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.098, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.098, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.098, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.098, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.098, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.098, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.098, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.101, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.106, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.107, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.109, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 743, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 744, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 745, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 803, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 9, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
• PORTARIA CAE Nº 19/ARC, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CAPES Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 944, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.849, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MEC Nº 67, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 13, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 14, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 15, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 16, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 600/2023, de 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 601/2023, de 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DGP/MGI Nº 14.577, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
• PORTARIA GM-MD Nº 18, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 2.894, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.897, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.898, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.899, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.902, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.904, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.908, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.932, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.936, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.937, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.939, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.940, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.973, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.977, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.978, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBRAM Nº 2.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — CASA CIVIL (3 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 265, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCOM Nº 11.707, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MTUR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (45 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.323, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RECUPERACAO JUDICIAL-AI N°430/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DA CPR FURNAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DA CPR FURNAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 318, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (3 partes)
• RESOLUÇÃO CDE Nº 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SERVIÇOS LTDA-AI N°2519/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970950/2023-08 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO