BA/ANM - PAS Nº 48062.974172/2022-37

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 3 de janeiro de 2024, página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 03/01/2024

BA/ANM - PAS Nº 48062.974172/2022-37
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
871.306/2016-TULIO CICERO DE COELHO VIEIRA- AI N°6538/2022/DIFIS-