DESPACHO Nº 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 03/01/2024

DESPACHO Nº 715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.031041/2023-11, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 21731/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 24 de novembro de 2023, da frequência 1540 KHz, (FISTEL
n.º 02008018563) outorgada à Rádio Difusora Oeste Ltda, inscrita no CNPJ n.º
51.239.721/0001-90, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Osasco, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO

Empresas citadas