RECUPERACAO JUDICIAL-AI N°430/2023

RECUPERACAO JUDICIAL-AI N°430/2023
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de
Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)
810.235/2015-JAZIDA DE AREIA RINCAO EIRELI- NOT Nº45499/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.766/2018-OLARIA ZANOTTO LTDA-OF. N°45735/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 95/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
864.625/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.
864.345/2018-GUIDONI BRASIL S/A
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
864.059/2012-MINERACAO MATA AZUL S/A-ALVARÁ N°7595/2015
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
864.012/2018-ARGO MINERADORA LTDA-Areia-Ponte Alta do Tocantins/TO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
864.308/2018-BOLT MINERACAO LTDA-TABOCÃO/TO, RIO DOS BOIS/TO - Guia
n° 539/2023-6.000toneladas/ano-Minério de Manganês- Vigência da Guia:03 (três) anos
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 96/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.507/2021-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI- Cessionário:C C A
Mineração Geologia e Meio Ambiente Ltda- CPF ou CNPJ 31.573.011/0001-94- Alvará
n°1333/2022
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 207/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
850.906/2023-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.903/2023-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.620/2022-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.153/2021-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Alvará de Autorização de Pesquisa nº 9.243/2022 - acatando
decisão judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos
processos de titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de
Itaituba e Região- CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida
pelo MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA
FILHO, extraído do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em
09.11.2023
851.152/2021-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Alvará de Autorização de Pesquisa nº 9.242/2022 - acatando
decisão judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos
processos de titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de
Itaituba e Região- CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida
pelo MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA
FILHO, extraído do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em
09.11.2023
851.151/2021-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Alvará de Autorização de Pesquisa nº 9.241/2022 - acatando
decisão judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos
processos de titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de
Itaituba e Região- CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida
pelo MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA
FILHO, extraído do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em
09.11.2023
851.150/2021-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Alvará de Autorização de Pesquisa nº 9.240/2022 - acatando
decisão judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos
processos de titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de
Itaituba e Região- CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida
pelo MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA
FILHO, extraído do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em
09.11.2023
851.149/2021-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Alvará de Autorização de Pesquisa nº 9.239/2022 - acatando
decisão judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos
processos de titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de
Itaituba e Região- CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida
pelo MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA
FILHO, extraído do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em
09.11.2023
851.148/2021-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Alvará de Autorização de Pesquisa nº 9.691/2021 - acatando
decisão judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos
processos de titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de
Itaituba e Região- CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida
pelo MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA
FILHO, extraído do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em
09.11.2023
851.020/2021-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Alvará de Autorização de Pesquisa nº 4.637/2022 - acatando
decisão judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos
de titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e
Região- CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM.
Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO,
extraído do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.278/2021-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.794/2020-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 219/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.304/2020-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 188/2020 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.242/2020-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 217/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.841/2018-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 146/2019 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.840/2018-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 145/2019 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.062/2013-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 25/2017 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.290/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 190/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.289/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 189/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.288/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 188/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.287/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 187/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.286/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 186/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.285/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 185/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.284/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 184/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.283/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 03/2021 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.282/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 183/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.281/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO- Permissão de Lavra Garimpeira nº 182/2022 - acatando decisão
judicial, Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de
titularidade da Coompitar-Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Região-
CNPJ:38.123.054/0001-17, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz
Federal Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído
do processo judicial nº1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
884.268/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em09.11.2023
884.266/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em09.11.2023
884.264/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em09.11.2023
884.263/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em09.11.2023
884.261/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira-acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em09.11.2023
850.209/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em09.11.2023
850.208/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em09.11.2023
851.531/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.530/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.529/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.528/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.527/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.526/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.525/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.524/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Requerimento de Lavra Garimpeira - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.523/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Alvará de Autorização de Pesquisa nº4154/2021 - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
850.522/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Permissão de Lavra Garimpeira nº 40/2022 - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
851.332/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA -
COOPERSUPA- Permissão de Lavra Garimpeira nº17/2021 - acatando decisão judicial,
Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referentes aos processos de titularidade
da Cooperativa dos Garimpeiros do Sudoeste do Pará - Cooepersupa - CNPJ:
41.281.384/0001-45, em atendimento a determinação proferida pelo MM. Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara Federal Dr. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO, extraído do
processo judicial nº 1040943-11.2023.4.01.3900 expedido em 09.11.2023
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 29/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CDS II-ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°45464/2023/COGRGBM/ANM
BARRAGEM DE REJEITOS-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-OF.
N°45089/2023/COGRGBM/ANM
BARRAGEM SUL SUPERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF.
N°45546/2023/COGRGBM/ANM
BARRAGEM MSG-MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987-OF.
N°45509/2023/COGRGBM/ANM
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
BARRAGEM B1 MINA IPÊ, BARRAGEM B1 AUXILIAR MINA TICO-TICO,
BARRAGEM B2 MINA TICO-TICO - MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. (ARRENDATÁRIA)-CIA
DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°44953/2023/COGRGBM/ANM
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM MSG-MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987-OF.
N°45494/2023/COGRGBM/ANM (REITERA CUMPRIMENTO DE ITENS DO OFÍCIO N°
40551/2022/COGRGBM)- No prazo de 60 dias
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador