DESPACHO Nº 5.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/01/2024

DESPACHO Nº 5.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001161/2003-22, 48500.002537/2004-42 e
48500.003225/2005-46 Interessado: Usina Termoceará Ltda. CNPJ: 04.605.162/0001-04
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa
de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 no valor
total de R$ 1.328.940,00 (Um milhão, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta
reais); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

Empresas citadas