DESPACHO Nº 716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 03/01/2024

DESPACHO Nº 716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.031244/2023-16, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21844/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 27 de
novembro de 2023, da frequência 1500 KHz, (FISTEL n.º 02008008681) outorgada à Rádio
Cidade das Arvores Ltda., inscrita no CNPJ n.º 02.814.880/0001-65, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Araras, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO

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