PORTARIA Nº 13.302, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00065.001500/2023-17, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 29 de dezembro de 2023 e 18 de janeiro de 2024, do aeronauta ANDRENIR JESUS GALDINO DE ALMEIDA, detentor do CANAC 199609. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
PORTARIA Nº 13.302, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/01/2024