DESPACHO Nº 5.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 5.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.004471/1998-24, 48500.005998/1999-92,
48500.005544/2000-91, 48500.004222/2001-60, 48500.003541/2003-74,
48500.004192/2003-62, 48500.001687/2005-19, 48500.001509/2007-14,
48500.001238/2008-11, 48500.004470/1998-24, 48500.005208/1999-88,
48500.006593/2000-31, 48500.006047/2001-72, 48500.000061/2003-42 e
48500.004403/2004-57. Interessado: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. -
Energisa-MT CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2006/2007 e
2007/2008 no valor total de R$ 13.543.411,29 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três
mil e quatrocentos e onze reais e vinte e nove centavos); (ii) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos
1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2004/2005 no valor total de
R$ 19.780.700,03 (dezenove milhões, setecentos e oitenta mil e setecentos reais e três
centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 10.495, de 24 de agosto de 2021, constante no
Processo nº 48500.000125/2019-43, publicado no DOU nº 165, de 31 de agosto de 2021,
seção 1, p. 107. No Anexo I, itens I.1.1 a I.1.4, onde se lê: "RBNIA", leia-se: "RCDMA"; e nos
itens I.1.1 a I.1.9 onde se lê: "REDE BÁSICA" e "DIT", leia-se: "DIT Compartilhada".