PORTARIA MAPA Nº 265, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 265, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, nomeado pela Portaria SE Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, em 27 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa nº 22 de 20
de junho de 2013,publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RONALDO PIRES GARCIA inscrito no
CRMV/BA sob o número 02277 VS(BA), para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES