ANEXO II À PORTARIA Nº 9.592/SPL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 FINALIDADES PARA AS QUAIS A ANAC REQUER UM EXAME TEÓRICO / INFORMA O REQUISITO DE REGULAMENTO QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APROVAÇÃO DE CADA UM . FINALIDADE REQUISITO EXAME EM QUE O CANDIDATO DEVE SER APROVADO . Concessão da habilitação de Piloto Agrícola RBAC nº 61.243(a)(3) PAGR (Exame aplicado somente por entidades credenciadas). . NÃO PILOTOS . Concessão da licença de Mecânico de Voo RBAC nº 63 (a)(b)(c) MCV . Concessão da licença de Despachante Operacional de Voo RBAC nº 65.53(a)(5) DOV MODI e DOV MODII . Concessão da habilitação Aviônicos e eventual concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, caso não a possua RBAC nº 65.71(a)(5) AVI . Concessão da habilitação Célula e eventual concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, caso não a possua RBAC nº 65.71(a)(5) CEL . Concessão da habilitação Grupo Motopropulsor e eventual concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, caso não a possua RBAC nº 65.71(a)(5) GMP . INSTRUTOR AVSEC . Instrutor de AVSEC para Operador de Aeródromo PORTARIA Nº 5.148/SIA, de 7 de junho de 2021 IOAD . Instrutor de Básico AVSEC / Vigilante AVSEC PORTARIA Nº 5.148/SIA, de 7 de junho de 2021 IBAV . Instrutor de AVSEC para Operador Aéreo PORTARIA Nº 5.148/SIA, de 7 de junho de 2021 IOAR . Instrutor de AVSEC para Atendimento ao Passageiro / Operações de Solo PORTARIA Nº 5.148/SIA, de 7 de junho de 2021 IAPO . Instrutor de AVSEC para Carga PORTARIA Nº 5.148/SIA, de 7 de junho de 2021 ICAR . Instrutor de AVSEC para Tripulantes PORTARIA Nº 5.148/SIA, de 7 de junho de 2021 ITRP . Instrutor de Inspeção de Segurança da Aviação Civil PORTARIA Nº 5.148/SIA, de 7 de junho de 2021 ISCR
ANEXO II À PORTARIA Nº 9.592/SPL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/01/2024