DESPACHO Nº 5.101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 5.101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002908/2003 41, 48500.002785/2004-84,
48500.002767/2004-01, 48500.004605/2005-52, 48500.005797/2007-10,
48500.003826/2008-81, 48500.002768/2004-65, 48500.004603/2005-27,
48500.003827/2008-81, 48500.002779/2004-81, 48500.004597/2005-26,
48500.000717/2007-04, 48500.000226/2003-31, 48500.002791/2004-87,
48500.002776/2004-93, 48500.004591/2005-40, 48500.001207/2007-55,
48500.000752/2003-73, 48500.002788/2004-72, 48500.002774/2004-68,
48500.004587/2005-72 e 48500.001206/2007-92 Interessado: Empresa Amazonense de
Transmissão de Energia - EATE CNPJ: 04.416.935/0001-04, Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A. - ENTE CNPJ: 05.321.987/0001-60, Empresa Regional de
Transmissão de Energia S.A. - ERTE CNPJ: 05.321.920/0001-25, Empresa Catarinense de
Transmissão de Energia S.A. - ECTE CNPJ: 03.984.987/0001-14 e Empresa Paraense de
Transmissão de Energia S.A. - ETEP CNPJ: 04.416.923/0001-80 Decisão: (i) reconhecer os
investimentos da empresa Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE,
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos
ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 no valor
total de R$ 3.971.784,14 (três milhões, novecentos e setenta e um mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e catorze centavos); (ii) reconhecer os investimentos da empresa
Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - ENTE, referentes à realização dos
projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2004/2005, 2005/2006
e 2007/2008 no valor total de R$ 970.966,27 (novecentos e setenta mil, novecentos e
sessenta e seis reais e vinte e sete centavos); (iii) reconhecer os investimentos da
empresa Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - ERTE, referentes à
realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 137.241,78 (cento e trinta e sete mil,
duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos); (iv) reconhecer os
investimentos da empresa Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. - ECTE,
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos
ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 556.774,52
(quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e
dois centavos); (v) reconhecer os investimentos da empresa Empresa Paraense de
Transmissão de Energia S.A. - ETEP, referentes à realização dos projetos do Programa de
Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006
no valor total de R$ 556.774,52 (quinhentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta
e quatro reais e cinquenta e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário